IRPJ

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas — IRPJ incide sobre o lucro apurado de acordo com o regime tributário.

15.1 Regimes

• Lucro Real;
• Lucro Presumido;
• Lucro Arbitrado;
• Simples Nacional, no qual a parcela do IRPJ integra o DAS.

15.2 Alíquota

IRPJ básico = Base de cálculo × 15%

Há adicional de 10% sobre a parcela da base que exceder R$ 20.000,00 por mês do período de apuração.

No trimestre:

Limite trimestral do adicional = R$ 20.000,00 × 3 = R$ 60.000,00

Exemplo de base trimestral de R$ 100.000,00:

IRPJ básico = 100.000 × 15% = R$ 15.000,00
Excedente = 100.000 - 60.000 = R$ 40.000,00
Adicional = 40.000 × 10% = R$ 4.000,00
IRPJ total = R$ 19.000,00

15.3 Pagamento

A periodicidade depende do regime:

• trimestral;
• anual com estimativas mensais;
• quotas, quando permitidas;
• situações especiais.

Referências oficiais

• gavel
  Receita Federal — IRPJ https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/IRPJ
• gavel
  Regulamento do Imposto de Renda — Decreto nº 9.580/2018 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm
• gavel
  Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2025 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/ecf/perguntas-e-respostas-da-pessoa-juridica-2025.pdf