Retenções tributárias sobre serviços

A contratação de serviços pode gerar retenções federais, previdenciárias e municipais.

11.1 Principais retenções

11.2 Alíquotas frequentes, sem caráter universal

• IRRF de muitos serviços profissionais: 1,5%;
• IRRF de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra: frequentemente 1%;
• retenção conjunta de PIS/Cofins/CSLL: 4,65%, formada por 0,65% + 3% + 1%;
• retenção previdenciária: frequentemente 11%, com regras de base, deduções, CPRB e exceções;
• ISS: alíquota e responsabilidade conforme Município.

A aplicação depende do tipo de serviço, natureza do prestador e tomador, valor, regime tributário, dispensa, isenção e legislação vigente.

11.3 Fluxo de análise

1. identificar o serviço real, não apenas a descrição da nota;
2. conferir contrato e forma de execução;
3. identificar prestador e tomador;
4. verificar Simples Nacional e anexo aplicável;
5. verificar cessão de mão de obra ou empreitada;
6. conferir retenções federais;
7. conferir ISS do Município competente;
8. escriturar na EFD-Reinf, quando aplicável;
9. vincular débitos e créditos na DCTFWeb.

Referências oficiais

• gavel
  Lei nº 10.833/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833compilado.htm
• gavel
  Regulamento do Imposto de Renda https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm
• gavel
  EFD-Reinf https://sped.rfb.gov.br/item/show/1196
• gavel
  Lei Complementar nº 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm