CSOSN: códigos do Simples Nacional

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional — CSOSN identifica a tributação do ICMS nas operações de empresas optantes pelo Simples Nacional, quando o documento fiscal e o Código de Regime Tributário exigirem seu uso.

CSOSN	Descrição resumida
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103	Isenção do ICMS no Simples Nacional por faixa de receita
201	Tributada com permissão de crédito e com ICMS-ST
202	Tributada sem permissão de crédito e com ICMS-ST
203	Isenção por faixa de receita e com ICMS-ST
300	Imune
400	Não tributada pelo Simples Nacional
500	ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação
900	Outros

3.1 Leitura prática

101: o adquirente pode aproveitar crédito informado, quando admitido.
102: saída tributada no Simples, mas sem transferência de crédito.
500: comum para mercadoria recebida com ICMS-ST já recolhido.
900: código residual, que exige justificativa e preenchimento coerente dos campos.

3.2 Cuidado com uso automático

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3.2 Cuidado com uso automático

Não se deve definir o CSOSN apenas pela empresa ser do Simples. O código depende da operação, do produto, da incidência, da ST, da imunidade, do benefício e da permissão de crédito.

Referências oficiais

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Ajuste SINIEF nº 3/2010 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/AJ_003_10
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Ajuste SINIEF nº 7/2005 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05
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Lei Complementar nº 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm