CST do ICMS: origem da mercadoria e tributação

O Código de Situação Tributária — CST é composto, em sua forma tradicional, por três dígitos:

A + BB

A: origem da mercadoria ou serviço;
BB: tratamento tributário do ICMS.

Exemplo: 000 significa origem nacional e tributação integral.

2.1 Tabela A — origem da mercadoria

Código	Origem
0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1	Estrangeira — importação direta, exceto a indicada no código 6
2	Estrangeira — adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3	Nacional, com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4	Nacional, produzida em conformidade com processos produtivos básicos ou regras específicas
5	Nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%
6	Estrangeira — importação direta, sem similar nacional, constante de lista própria
7	Estrangeira — adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante de lista própria
8	Nacional, com conteúdo de importação superior a 70%

A origem não é definida apenas pelo local da compra. Uma mercadoria estrangeira adquirida de fornecedor brasileiro continua podendo ter origem estrangeira.

2.2 Tabela B — principais códigos de tributação

Código	Situação tributária
00	Tributada integralmente
10	Tributada com ICMS próprio e ICMS-ST das operações subsequentes
20	Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto
30	Isenta ou não tributada, com ICMS-ST
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação com encerramento
70	Redução de base ou imposto, com ICMS-ST
90	Outras

A tabela nacional atual possui códigos adicionais para situações específicas. Entre eles podem aparecer códigos relacionados ao Simples Nacional, substituição tributária antecedente ou concomitante, diferimentos combinados e tributação monofásica de combustíveis. A seleção deve seguir o leiaute do documento fiscal e a norma vigente.

2.3 Diferenças importantes

Isenção: existe hipótese de incidência, mas a lei dispensa o pagamento.
Não incidência: a operação está fora do campo de incidência.
Imunidade: limitação constitucional ao poder de tributar.
Suspensão: o pagamento fica temporariamente suspenso.
Diferimento: o recolhimento é transferido para etapa posterior.
Substituição tributária: outro contribuinte é responsável pelo imposto de etapas determinadas.

2.4 Exemplo de composição

Mercadoria nacional, tributada integralmente:

Origem: 0
Tributação: 00
CST completo: 000

Mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno, com ICMS já cobrado por ST:

Origem: 2
Tributação: 60
CST completo: 260

Referências oficiais

gavel
Ajuste SINIEF nº 39/2023 — composição e origem https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2023/ajuste-sinief-39-23
gavel
Convênio SINIEF s/nº de 1970 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/sinief/cvsn_70
gavel
Ajuste SINIEF nº 11/2019 — tabela ampliada https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/AJ011_19