PIS/Pasep e Cofins

PIS/Pasep e Cofins são contribuições federais incidentes sobre receitas, importações e hipóteses específicas.

10.1 Regime cumulativo

Usado, em regra, por pessoas jurídicas no Lucro Presumido, salvo exceções.

PIS = Receita tributável × 0,65%
Cofins = Receita tributável × 3%

Exemplo com R$ 100.000,00:

PIS = R$ 650,00
Cofins = R$ 3.000,00
Total = R$ 3.650,00

10.2 Regime não cumulativo

Usado, em regra, por pessoas jurídicas no Lucro Real, salvo receitas e atividades submetidas a tratamento diferente.

A empresa calcula débitos sobre receitas e desconta créditos expressamente admitidos.

Contribuição devida = Débitos sobre receitas - Créditos admitidos

10.3 Créditos

Os créditos dependem da legislação e podem envolver:

• bens para revenda;
• insumos;
• energia;
• aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica;
• depreciação ou aquisição de determinados ativos;
• armazenagem e frete em hipóteses legais.

O conceito de insumo exige essencialidade ou relevância para a atividade, sem dispensar análise da legislação e da jurisprudência.

10.4 Regimes especiais

Há produtos ou receitas sujeitos a:

• alíquota zero;
• monofasia;
• substituição tributária;
• incidência concentrada;
• suspensão;
• tributação por unidade;
• exclusão da base.

10.5 Mudanças de 2026

A Lei Complementar nº 224/2025 reduziu determinados incentivos e benefícios federais. A Receita Federal publicou orientações e a EFD-Contribuições recebeu Nota Técnica específica para escrituração de efeitos da redução.

PIS e Cofins serão substituídos pela CBS na transição da Reforma Tributária. Em 2026, contudo, ainda permanecem relevantes e o valor teste de CBS pode ser compensado ou dispensado conforme o cumprimento das obrigações de teste.

Referências oficiais

• gavel
  Lei nº 10.637/2002 — PIS não cumulativo https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm
• gavel
  Lei nº 10.833/2003 — Cofins não cumulativa https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833compilado.htm
• gavel
  Receita Federal — créditos de PIS/Cofins https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/creditos/piscofins
• gavel
  Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2025 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/ecf/perguntas-e-respostas-da-pessoa-juridica-2025.pdf
• gavel
  Nota Técnica EFD-Contribuições nº 12/2026 https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/escrituracoes-digitais/efd-contribuicoes/documentos-tecnicos/nota-tecnica-12-2026-reducao-linear-de-incentivos-e-beneficios-lc-224