NCM, CEST e cBenef

5.1 NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul — NCM classifica mercadorias por código de oito dígitos. Ela influencia:

• IPI e TIPI;
• imposto de importação;
• ICMS e benefícios;
• substituição tributária;
• PIS/Cofins monofásicos;
• regras de comércio exterior;
• campos e validações da NF-e.

A classificação exige análise técnica da mercadoria: composição, função, forma de apresentação, aplicação e regras de interpretação da nomenclatura.

5.2 CEST

O Código Especificador da Substituição Tributária — CEST identifica mercadorias sujeitas a regimes de substituição tributária ou antecipação previstos em convênios e protocolos. Ter NCM compatível não significa automaticamente que o produto está sujeito à ST: é necessário conferir também a descrição e a legislação do Estado.

5.3 cBenef

O cBenef identifica o benefício fiscal aplicado à operação, conforme tabela estadual. Deve ser compatível com o CST, a operação e a legislação que concede o benefício.

5.4 Erros comuns

• usar NCM genérica sem conferir composição e função;
• concluir que existe ST apenas pela NCM;
• ignorar a descrição do item na tabela CEST;
• usar cBenef incompatível com CST;
• manter cadastro antigo após alteração de tabela;
• cadastrar alíquota sem considerar Estado, regime ou finalidade.

Referências oficiais

• gavel
  Portal da NF-e https://www.nfe.fazenda.gov.br/
• gavel
  Tabela TIPI https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/tipi-tabela-de-incidencia-do-imposto-sobre-produtos-industrializados
• gavel
  cBenef em São Paulo https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx
• gavel
  CONFAZ https://www.confaz.fazenda.gov.br/