ICMS por substituição tributária

Na substituição tributária — ICMS-ST, a legislação atribui a um contribuinte a responsabilidade de recolher o imposto relativo a operações de outros integrantes da cadeia.

• substituto tributário: responsável pelo recolhimento;
• substituído tributário: participa da etapa posterior com o imposto já retido, conforme o regime.

6.1 Cálculo geral por MVA

Base ST = (valor da mercadoria + frete + seguro + outras despesas + IPI, quando aplicável)
          × (1 + MVA)

ICMS presumido da cadeia = Base ST × alíquota interna
ICMS-ST = ICMS presumido da cadeia - ICMS próprio da operação

Exemplo:

• mercadoria: R$ 10.000,00;
• MVA: 40%;
• base ST: R$ 14.000,00;
• alíquota interna: 18%;
• ICMS próprio interestadual: R$ 1.200,00.

ICMS presumido = 14.000 × 18% = R$ 2.520,00
ICMS-ST = 2.520 - 1.200 = R$ 1.320,00

6.2 MVA ajustada

Quando prevista, a MVA original pode ser ajustada para neutralizar diferenças entre alíquotas interestadual e interna:

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 - alíquota interestadual)
                ÷ (1 - alíquota interna)] - 1

6.3 Preço tabelado ou pauta

Nem sempre a base é formada por MVA. A legislação pode estabelecer preço final a consumidor, pauta fiscal ou preço sugerido.

6.4 Ressarcimento e complemento

Dependendo da legislação e da operação real, pode existir:

• ressarcimento quando a base efetiva for inferior à presumida;
• complemento quando a base efetiva for superior;
• ressarcimento por saída interestadual, exportação ou fato gerador não realizado.

Referências oficiais

• gavel
  Lei Complementar nº 87/1996 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm
• gavel
  CONFAZ — convênios e protocolos https://www.confaz.fazenda.gov.br/
• gavel
  Legislação tributária de São Paulo https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/