Documentos fiscais eletrônicos

12.1 Principais modelos

• NF-e: mercadorias e operações comerciais;
• NFC-e: venda a consumidor;
• NFS-e: serviços;
• CT-e: transporte;
• MDF-e: manifesto de documentos fiscais;
• NFCom: comunicação;
• NF3e: energia elétrica;
• BP-e: bilhete de passagem.

12.2 Função do XML

O XML autorizado é o documento fiscal eletrônico estruturado. DANFE e documentos auxiliares são representações gráficas. O escritório deve priorizar guarda, validação e importação do XML.

12.3 Validações essenciais

• emitente e destinatário;
• CNPJ, inscrição estadual e Município;
• data e natureza da operação;
• NCM, CEST e unidade;
• CFOP;
• CST ou CSOSN;
• bases e alíquotas;
• retenções;
• totalização;
• chave de acesso;
• protocolo de autorização;
• eventos de cancelamento, carta de correção e manifestação.

12.4 Reforma Tributária e documentos de 2026

Os leiautes passaram a contemplar CBS e IBS, com campos como:

• CST de IBS/CBS;
• classificação tributária;
• bases;
• alíquotas;
• valores individualizados;
• créditos presumidos e tratamentos específicos, quando aplicáveis.

A Receita Federal e o Comitê Gestor divulgaram cronogramas e notas técnicas. Em agosto de 2026, o preenchimento dos campos da Reforma Tributária tornou-se etapa prática central da adaptação dos emissores, ressalvados cronogramas específicos por documento.

Referências oficiais

• gavel
  Portal da NF-e https://www.nfe.fazenda.gov.br/
• gavel
  Nota Técnica 2025.002 — NF-e/NFC-e e Reforma Tributária https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY%3D
• gavel
  Orientações da Reforma Tributária para 2026 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/orientacoes-2026
• gavel
  Portal da NFS-e https://www.gov.br/nfse/pt-br