Reforma Tributária
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Atualizado em 06 Ago 2026
Transição da Reforma Tributária: 2026 a 2033
A transição afeta:
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Conteúdo técnico de caráter informativo, consolidado em 2026-08-06. Não substitui análise da operação, do regime tributário, da legislação estadual/municipal nem atos posteriores à data de consolidação. Consulte também a política editorial.
26.1 2026 — teste
- CBS de 0,9%;
- IBS de 0,1%;
- destaque nos documentos fiscais;
- adaptação de sistemas;
- obrigações acessórias;
- compensação ou dispensa de recolhimento conforme cumprimento das regras do teste.
26.2 2027
- entrada efetiva da CBS;
- extinção de PIS/Pasep e Cofins;
- início do Imposto Seletivo;
- redução do IPI, ressalvadas exceções.
26.3 2029 a 2032
- redução gradual de ICMS e ISS;
- crescimento gradual do IBS.
26.4 2033
- extinção de ICMS e ISS;
- vigência integral do novo modelo de IBS e CBS.
26.5 Preparação empresarial
A transição afeta:
- cadastro de produtos e serviços;
- contratos;
- preços;
- margem;
- fluxo de caixa;
- créditos;
- sistemas emissores;
- ERP;
- documentos fiscais;
- compras;
- vendas;
- contabilidade;
- conciliações;
- fornecedores do Simples;
- planejamento societário e operacional.
26.6 Campos obrigatórios em 2026
Os documentos fiscais eletrônicos passaram a exigir adaptação para destaque de CBS e IBS. O calendário técnico deve ser acompanhado por modelo de documento e nota técnica.
Referências oficiais
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Entenda a Reforma https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/entenda
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Orientações para 2026 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/orientacoes-2026
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Comitê Gestor do IBS https://www.cgibs.gov.br/
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Portal NF-e — notas técnicas https://www.nfe.fazenda.gov.br/
