CBS

A Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS é federal e substituirá PIS/Pasep e Cofins.

23.1 Características

• base ampla sobre bens, serviços e direitos;
• não cumulativa;
• tributação no destino;
• destaque em documentos fiscais;
• créditos vinculados às aquisições admitidas;
• regimes diferenciados e específicos;
• administração pela Receita Federal.

23.2 Teste de 2026

A alíquota teste da CBS em 2026 é de 0,9%, dentro da carga teste conjunta de 1% com IBS de 0,1%. A legislação e as orientações oficiais preveem compensação com PIS/Cofins ou dispensa de recolhimento para contribuintes que cumpram as obrigações acessórias do teste.

23.3 Implementação plena

A CBS entra em fase efetiva com extinção de PIS/Cofins no cronograma de transição, observadas as regras legais.

Referências oficiais

• gavel
  Lei Complementar nº 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
• gavel
  Orientações para 2026 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/orientacoes-2026
• gavel
  Entenda a Reforma https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/entenda