IBS

O Imposto sobre Bens e Serviços — IBS substitui gradualmente ICMS e ISS.

24.1 Gestão

É administrado pelo Comitê Gestor do IBS, com competência compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal.

24.2 Características

• tributação no destino;
• não cumulatividade;
• legislação nacional;
• soma de alíquota estadual e municipal;
• arrecadação e distribuição centralizadas pelo modelo do Comitê Gestor;
• regimes diferenciados, específicos e favorecidos previstos em lei.

24.3 Teste de 2026

A alíquota teste é de 0,1%.

24.4 Transição federativa

ICMS e ISS não desaparecem de uma só vez. Suas alíquotas são reduzidas progressivamente enquanto o IBS cresce, até a substituição ao final do cronograma.

Referências oficiais

• gavel
  Lei Complementar nº 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
• gavel
  Lei Complementar nº 227/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm
• gavel
  Comitê Gestor do IBS https://www.cgibs.gov.br/