ECF

A Escrituração Contábil Fiscal — ECF demonstra a apuração do IRPJ e da CSLL e informações econômicas e fiscais.

33.1 Funções

• recuperar ECD;
• recuperar ECF anterior;
• mapear plano de contas para referencial;
• apurar Lucro Real, Presumido ou Arbitrado;
• controlar e-Lalur e e-Lacs;
• informar bases, ajustes e prejuízos;
• identificar sócios, dirigentes e operações;
• demonstrar informações de imunes e isentas.

33.2 Recuperação da ECD

É obrigatória para:

• empresas do Lucro Real;
• empresas do Lucro Presumido obrigadas à ECD;
• imunes e isentas obrigadas à ECD;
• entidades que entregaram ECD e indicaram escrituração contábil.

33.3 Erros recorrentes

• plano referencial incompatível;
• saldos da ECD divergentes;
• período incompleto;
• prejuízos fiscais incorretos;
• adições e exclusões sem suporte;
• base de IRPJ diferente da CSLL sem justificativa;
• parâmetros de tributação incorretos;
• recuperação de ECF anterior inválida.

33.4 Versão 2026

O Manual da ECF, leiaute 12, contempla o ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026.

Referências oficiais

• gavel
  Portal ECF https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/escrituracoes-digitais/ecf
• gavel
  Manual ECF leiaute 12 https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/escrituracoes-digitais/ecf/manuais-e-documentos-tecnicos/manual_ecf_leiaute_12_20_05_2026_ac_2025_sit_esp_2026.pdf
• gavel
  Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2025 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/ecf/perguntas-e-respostas-da-pessoa-juridica-2025.pdf