Proteção de dados e LGPD no escritório contábil

Escritórios contábeis tratam dados pessoais e sensíveis de sócios, empregados, dependentes, clientes, fornecedores e terceiros.

43.1 Dados comuns no escritório

• CPF, RG e endereço;
• dados bancários;
• remuneração;
• dependentes;
• atestados e informações de saúde;
• biometria e certificados;
• declarações fiscais;
• dados societários;
• contratos;
• documentos trabalhistas.

43.2 Papéis

O escritório pode atuar como:

• controlador: quando decide finalidades e meios do tratamento;
• operador: quando trata dados em nome do cliente;
• controlador conjunto: em situações específicas.

O papel depende da atividade concreta, não apenas do contrato.

43.3 Boas práticas

• mapear dados;
• definir base legal;
• limitar acessos;
• autenticação multifator;
• criptografia;
• backup;
• política de retenção e descarte;
• contratos com operadores;
• registro de incidentes;
• treinamento;
• plano de resposta;
• canal para titulares;
• cuidado com WhatsApp, e-mail e armazenamento local.

43.4 Dados sensíveis

Folha, SST e benefícios podem conter dados de saúde, filiação sindical e outras informações sensíveis. O tratamento exige proteção reforçada.

Referências oficiais

• gavel
  Lei nº 13.709/2018 — LGPD https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
• gavel
  Autoridade Nacional de Proteção de Dados https://www.gov.br/anpd/pt-br
• gavel
  Guia de agentes de tratamento https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/2021.05.27GuiaAgentesdeTratamento_Final.pdf
• gavel
  Orientação prática Serpro https://www.serpro.gov.br/lgpd/empresa/como-cumprir-a-lgpd