Admissão, férias, 13º salário e rescisão

37.1 Admissão

Informações essenciais:

• dados cadastrais;
• contrato;
• cargo e CBO;
• salário;
• jornada;
• local e lotação;
• sindicato e convenção;
• exames ocupacionais;
• dependentes;
• vale-transporte e benefícios;
• prazo de experiência;
• evento no eSocial antes do início do trabalho.

37.2 Férias

Após o período aquisitivo, o empregado tem direito a férias conforme faltas e regras legais. O pagamento inclui:

Férias = remuneração + 1/3 constitucional

Pode haver:

• férias integrais;
• proporcionais;
• coletivas;
• fracionadas;
• abono pecuniário;
• férias em dobro em hipóteses legais.

37.3 13º salário

13º proporcional = remuneração ÷ 12 × número de avos

Mês com 15 dias ou mais de trabalho costuma contar como avo, observadas as regras.

37.4 Rescisão

Pode envolver:

• saldo de salário;
• aviso prévio;
• férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º proporcional;
• FGTS;
• multa rescisória;
• descontos;
• médias;
• indenizações;
• seguro-desemprego;
• eventos do eSocial.

37.5 Convenção coletiva

A convenção pode estabelecer:

• pisos;
• adicionais;
• benefícios;
• homologação;
• contribuições autorizadas;
• regras de jornada;
• estabilidade;
• multas normativas.

Referências oficiais

• gavel
  CLT https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm
• gavel
  Lei nº 4.090/1962 — 13º salário https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm
• gavel
  Lei nº 12.506/2011 — aviso prévio proporcional https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12506.htm
• gavel
  eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br